Historial

O agravar dos problemas verificados no Bairro dos Lóios: degradação do parque habitacional, da responsabilidade do Estado; abandono dos espaços exteriores; ausência de equipamentos sociais; deficiente cobertura do Centro de Saúde de Marvila e as consequências negativas resultantes da realização semanal da Feira do Relógio, entre outros problemas, funcionou como motor de activação e afirmação da população.

Problemas comuns foram o elo de ligação que uniu necessidades, vontades e capacidades em torno dos interesses colectivos.





A sensibilidade aos problemas transmitidos pelos utentes da única estrutura social então existente no bairro, CDC – Bº dos Lóios/SCML – Centro de Desenvolvimento Comunitário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – manifestada pela Dr.ª Paula Morais, Directora do referido centro, levou à realização de reuniões para debater esses problemas, abertas à população e aos comerciantes. Estes corresponderam de uma forma que excedeu as expectativas e como resultado foi eleita uma comissão ad-hoc, constituída por 7 elementos, que tinha a finalidade de elencar as principais preocupações sentidas pela comunidade e levar essa exposição aos órgãos competentes (CML e IGAPHE) para que fossem tomadas as medidas adequadas.

Após inquérito realizado à população, foi feito um abaixo-assinado subscrito por dois terços da população que foi dirigido a várias entidades.

O núcleo de 7 elementos, designado de Comissão Instaladora da Associação para o Desenvolvimento da zona N2 de Chelas, actual Bº dos Lóios, era constituído por Agostinho Ferreira, Arlindo Oliveira, Constança Vaz, Eduardo Gaspar, João Quintela, Maria Gabriela Granito e Sebastião Cabral, um grupo bastante heterogéneo quer ao nível da formação académica e cultural quer ao nível das opções político-partidárias, e tinha como objectivos:

  1. Dialogar com os representantes das entidades oficiais contactadas para –
    1. obter informação acerca dos planos urbanísticos existentes para a zona N2, respectivas prioridades e prazos de concretização;
    2. indicar um responsável, por parte da CML, para prestar esclarecimentos regularmente.
    3. reconhecer o direito de intervenção da população na definição dos projectos de intervenção local;
  2. Constituir uma IPSS para ter um estatuto jurídico que permitisse uma maior intervenção.
  3. Obter junto dos moradores, com formação técnica apropriada, pareceres que fundamentassem as posições assumidas.
  4. Procurar apoio para a constituição de condomínios.

Essa comissão veio a constituir a primeira Direcção da ATM, participando na estruturação da Associação sempre de forma coesa, solidária e com independência política, o que lhe permitiu dialogar com os vários quadrantes partidários.

O local das reuniões era a exígua “Loja 31” e todas as propostas eram livremente debatidas e as decisões tomadas em conjunto e divulgadas à população através da Folha Informativa.

Foi um caminho difícil de percorrer pois embora o discurso oficial referisse a necessidade dos cidadãos participarem activamente na vida comunitária na prática os poderes constituídos não estão preparados para que isso aconteça.

A capacidade manifestada pela ATM para ser aceite e respeitada e mais tarde considerada como parceira deveu-se à sua organização interna, à participação da população e ao apoio técnico e logístico manifestado pelo CDC – Bº dos Lóios/SCML .

Como marcos no percurso da associação podemos referir:

  1. 1997/ 1999 – Apoio técnico à coesão do bairro e constituição da ATM.

    Após a génese da Comissão Instaladora para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, a visibilidade do seu trabalho e a formação do sentimento unificador de Bairro, através de actividades cívicas, culturais, recreativas e desportivas, foram conseguidos com o apoio que a direcção sempre recebeu da Directora do CDC – Bº dos Lóios/SCML  que disponibilizou, para além da sua colaboração, os meios técnicos e as visitas formativas com outras associações congéneres (Messejana, no Alentejo e Kairós, nos Açores) em ligação com a colaboração prestada pelo Professor Rogério Roque Amaro, professor universitário e especialista em desenvolvimento local.
  2. 1999Diálogo institucional, requalificação dos espaços públicos e construção dos equipamentos sociais.

    Todas as críticas da ATM foram apresentadas de forma construtiva e dialogante, com propostas trabalhadas e consistentes, representativas da vontade e anseios da população e fundamentadas em trabalho voluntário de técnicos moradores no bairro.Numa criativa participação numa sessão pública da CML, e após intervenção da direcção vários moradores usaram da palavra repetindo a frase “moro no Bairro dos Lóios mas não tenho os mesmos direitos que outros cidadãos de Lisboa” e referiam em seguida as principais carências do bairro.

    Como resultado foi iniciado o diálogo efectivo com o então Presidente da CML, Dr. João Soares, e com a participação activa do Vereador dos espaços públicos, Dr. Rui Godinho e da Acção Social, Dr.ª. Maria Calado e com o apoio do presidente da junta de freguesia de Marvila, Sr. António Pereira, que foram ao encontro das propostas da ATM.A CML financiou a qualificação dos espaços públicos, apresentando uma proposta de intervenção em cinco fases, que não chegou a ser concluída, e a construção dos equipamentos sociais, Creche e Jardim de Infância, Centro de Dia e Centro de Saúde (que só seria aberto ao público em 2008).

  3. 2003Gestão da Creche e Jardim de Infância Tempo de Crescer.

    Durante a presidência do Dr. Santana Lopes na CML foi proposta à ATM a gestão da Creche e Jardim de Infância, cuja construção e equipamento a CML assumira. Foi uma decisão difícil e a aceitação da referida gestão foi tomada após a manifestação de apoio técnico e da colaboração de moradores do bairro com a direcção.
    Foi celebrado um protocolo de gestão tripartido envolvendo a CML, como financiadora e a SCML, como apoiante técnico da intervenção da ATM. Para o Jardim de Infância foi celebrado ainda um acordo com a Segurança Social.
    Iniciou-se assim a profissionalização da actuação da ATM, que procurou gerir a Tempo de Crescer de forma sustentável, abrangendo famílias carenciadas e outras com maior capacidade económica de modo a permitir o equilíbrio.
    Na gestão da Tempo de Crescer a direcção preocupou-se em escolher, por um lado, profissionais competentes que dessem garantias da necessária qualidade na formação educativa e cívica das crianças e, por outro, que encarnassem o espírito da ATM de intervenção social principalmente através da aproximação e interacção com as famílias.
    Foi uma fase trabalhosa, virada para a implementação e consolidação deste novo desafio de gerir um equipamento social, que foi acrescida do difícil diálogo com a nova equipa camarária que tinha outra ideia para a cidade e a indefinição de interlocutores credíveis, mas que foi levada a bom termo.
  4. 2004 – Saída da Feira do Relógio do interior do bairro.

    A realização semanal, ao domingo, da feira nas ruas do bairro constituía um factor altamente perturbador da qualidade de vida dos moradores, não só porque cortava completamente os acessos a vários lotes, como pelo ruído e lixo que produzia. Era igualmente apontada como um factor que impedia uma intervenção no espaço público por ela ocupado.
  5. 2006 A luta pela dignificação da habitação, que a ATM sempre protagonizou, desde os tempos das sucessivas reuniões com o IGAPHE, com vista à reabilitação do respectivo parque habitacional, que obrigaram a Direcção do IGAPHE a assumir compromissos perante a então Secretária de Estado da Habitação, que acabou por não cumprir, incrementou-se com a transferência para a Fundação D. Pedro IV do respectivo edificado. O apoio à população, que após muita luta conseguiu que fosse retirado à Fundação D. Pedro IV o edificado e a participação na Plataforma Artº 65 na luta pela alteração do estatuto das chamadas rendas apoiadas e na reabilitação do edificado deu à ATM visibilidade para o exterior. Este período conturbado teve consequências ao nível da organização interna da ATM.
  6. 2008 – Abertura da Unidade de Saúde Familiar S. João Evangelista, que funciona como extensão à prestação dos cuidados de saúde outrora apenas da responsabilidade do Centro de Saúde de Marvila.Apesar de as instalações estarem concluídas em 2005 e de a sua abertura corresponder a uma necessidade premente da população, pois o Centro de Saúde de Marvila já não conseguia dar resposta às solicitações da população de Marvila, o que se podia constatar pela existência de muitos utentes sem médico de família, só foi possível a sua abertura em 2008.Só com a união de esforços de todos, população, comerciantes, entidades e instituições que apoiaram a ATM, foi possível sensibilizar os órgãos de decisão com vista à sua intervenção no bairro. Esse esforço tem de continuar pois ainda estamos muito aquém daquilo que é necessário e que nos propusemos realizar conforme expresso nos estatutos.

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